A Estratégia TIC na Administração Pública

A Estratégia TIC na Administração Pública

Está hoje a decorrer, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, a 3ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais, que se insere na Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 I Portugal INCoDe.2030.

Nesta Conferência são apresentados os resultados da evolução de cada Eixo de atuação (Inclusão; Educação; Qualificação e Empregabilidade; Especialização; Investigação) e divulgados casos nacionais e internacionais de boas práticas.

Não duvidando que existem, em Portugal, casos de transformação digital que merecem ser partilhados e que possam servir de inspiração a outros, a verdade é que a transformação digital ainda está longe de alcançar os objetivos desejados. A começar pela Administração Pública.

Chegamos ao início de 2020 com a sensação de que os desafios colocados em 2017 pela Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública até 2020 – CTIC2020 (RCM 108/2017) não foram substancialmente atingidos. Com ambição elevada de transformação e simplificação de processos na AP, assim como de modernização de serviços prestados ao cidadão, principalmente depois de um programa agressivo de racionalização e redução de custos através do Plano Global Estratégico para a Racionalização e Redução de Custos (PGETIC), a implementação do CTIC não aparenta elevados níveis de concretização.

Um dos principais fatores que contribuíram para este cenário, deriva da redução do orçamento disponível por parte dos organismos públicos, o que levou a que muitos deles suspendessem a transformação interna, optando pela implementação de projetos avulso – nomeadamente projetos incluídos nos programas Simplex. Outro dos fatores importantes prende-se com a dificuldade na implementação de projetos pela diminuição dos recursos humanos internos necessários para o efeito – a saída de quadros especializados ao longo dos anos tem dificultado a estratégia das organizações.

Perante este cenário, urge retomar a estratégia integrada de transformação tecnológica na administração pública, focando em projetos estruturais e de consolidação a médio-longo prazo. É importante ouvir os elementos técnicos da própria AP, pois são estes os melhores conhecedores da transformação necessária e das limitações existentes. Só desta forma conseguiremos uma AP eficiente e eficaz na resposta aos desafios dos seus stakeholders, capaz de liderar esta transformação, com o seu exemplo, e mobilizar os portugueses para construírem uma sociedade mais justa e mais atenta aos crescentes desafios tecnológicos, fomentando mais inclusão no acesso ao conhecimento e na participação em redes de colaboração científica e tecnológica.

Ricardo Simões Santos, Managing Partner